Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP)- COMISSÃO ELEITORAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – COMISSÃO ELEITORAL
Estabelece normas, critérios e instruções gerais para a realização das eleições da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), referentes à escolha da Diretoria Executiva e dos Conselhos para o mandato 2027-2028.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTAIS DE NOTÍCIAS (ABBP), Dr. Carlos Alberto Araújo Medeiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da entidade e em conformidade com o disposto no Art. 47, considerando o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, publicado em 13 de novembro de 2026, que estabeleceu a realização do pleito eleitoral para o dia 14 de dezembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, para a apresentação e o registro das chapas concorrentes ao pleito eleitoral, encerrando-se o prazo em 2 de dezembro de 2026.
Art. 2º As chapas deverão apresentar as certidões de nada consta de todos os candidatos integrantes da Diretoria Executiva e dos respectivos Conselhos para a gestão 2027-2028, conforme exigência prevista no Art. 82 do Estatuto Social.
Art. 3º Todos os candidatos deverão estar rigorosamente em dia com suas obrigações estatutárias perante a entidade, condição indispensável para o registro da chapa.
Art. 4º Fica estabelecido que o associado que deixar de comparecer, sem justificativa formal, a 2 (duas) Assembleias Gerais consecutivas da ABBP ficará impedido de exercer seus direitos eleitorais.
Art. 5º A apresentação de chapa que contenha integrante em situação de inadimplência, sem a devida regularização até o encerramento do prazo estabelecido em 2 de dezembro de 2026, implicará o indeferimento do registro da chapa.
Art. 6º Será admitida a ausência justificada de candidato no dia da eleição, exclusivamente nas hipóteses de doença, devidamente comprovada, ou de permanência fora do Distrito Federal, mediante justificativa formal apresentada à Comissão Eleitoral.
Art. 7º Fica expressamente proibido o voto por procuração, devendo o exercício do direito de voto ocorrer de forma pessoal pelo associado habilitado, conforme as disposições estatutárias.
Art. 8º Os casos omissos nesta Resolução serão analisados e deliberados pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições do Estatuto Social da ABBP.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgada aos associados da entidade.
Brasília-DF, 19 de novembro de 2026.
Dr. Carlos Alberto Araújo Medeiros Presidente da Comissão Eleitoral Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP
Documento assinado digitalmente (gov.br): CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA Data: 19/11/2026 21:27:21-0300
